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expressamente fora do âmbito laboral

Discussion in 'Português-Español' started by 78Hel, Oct 6, 2011.

  1. 78Hel Senior Member

    Spain, Spanish
    Hola a todos:

    Estoy traduciendo un contrato de prestación de servicios.

    Me chirría esta frase: "O presente contrato é celebrado encontrando-se o mesmo expressamente fora do âmbito laboral, regendo-se pela legislaçao aplicável e..."

    Entiendo las palabras, pero no sé por qué dicen eso de que el contrato queda expresamente "fuera del ámbito laboral", si al fin y al cabo el contrato rubrica una relación laboral (aunque no de empresa-empleado).

    ¿Alguien sabe el significado real de esto?

    Gracias,
     
  2. Fanaya

    Fanaya Senior Member

    Porto, Portugal
    Castilian-leonese Spanish - Spain
    Puede ser (es una simple deducción, sin más contexto es muy difícil dar una respuesta cierta) que se refiera a que dicho contrato crea un vínculo entre dos personas, una relación jurídica al fin y al cabo, en que una de ellas está obligada a la prestación de servicios en éste expresados, pero no en el marco de una relación empleador-empleado, sino, por ejemplo, como requisito para recibir una donación (siendo ese préstamo de servicios lo que los antiguos romanos llamaban 'modus'), ya que el contrato de prestación de servicios se trata de un contrato oneroso, por lo que siempre ha de haber una contraprestación por esos servicios (en mi ejemplo, poder recibir los bienes donados).
     
  3. 78Hel Senior Member

    Spain, Spanish
    ¡Gracias! Increíble expliacíón,
     
  4. Carfer

    Carfer Senior Member

    Paris, France
    Portuguese - Portugal
    Isso quer dizer que quem minutou o contrato quis deixar bem vincado que a relação jurídica estabelecida entre as partes não é uma relação laboral, ou seja, que não tem por objecto a prestação, mediante retribuição, da actividade intelectual ou manual de uma pessoa a outra pessoa, sob autoridade e direcção desta (ou seja, mediante subordinação de uma a outra). Isto para que não seja confundida com uma prestação de serviços, que tem por objecto, não a actividade intelectual ou manual do prestador, mas apenas o resultado dela, que é obtido sem subordinação do prestador à outra parte. Se você contratar alguém para lhe plantar batatas, é você quem lhe diz que batatas plantar, onde, quando e de que modo, isto é, ele fará o trabalho, mas de acordo com as ordens que você, o empregador, lhe dá, havendo, portanto, subordinação. É um contrato de trabalho. Mas se você contratar um advogado para o patrocinar numa causa, há um contrato de prestação de serviços, porque você não diz ao advogado como é que há-de prestar o serviço. Isso é da conta dele, ele é que sabe. A si, só interessa o resultado da actividade dele, não há subordinação.
    'Relação laboral ainda que não de empresa-empregado' é coisa que não faz sentido. Note também (embora não seja uma questão linguistica, é conveniente saber-se) que cláusulas destas são inúteis. Não é pelo facto de se dizer que uma relação não é laboral que esta deixa de o ser, se o conteúdo efectivo dessa relação for o de uma relação laboral. Quer dizer que não interessa o nome que se dá às situações jurídicas (o 'nomen iuris') mas o seu conteúdo real, ou, dito de outro modo, não adianta que chame 'doação' a um contrato que configura materialmente uma compra e venda. Ele será sempre um contrato de compra e venda e não um contrato de doação ou outra coisa qualquer que lhe tenha apetecido chamar-lhe. É a essência que conta, não o nome, mas às vezes, em situações de fronteira, esclarecer não faz mal. Deve ser este o caso do seu contrato e é certamente para isso que serve esta cláusula..
     

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