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transitar

Discussion in 'Português (Portuguese)' started by William Stein, Sep 27, 2013.

  1. William Stein Senior Member

    San Jose, Costa Rica
    American English
    Can anybody explain "transitar" here?

    Igualmente importante seria transitar sobre uma classification quanto aos efeitos econômicos da decisão judicial que se sujeita àquele desafio.

    Just a guess:
    It would also be indispensable to attempt a classification in terms of the economic effects of the judicial decision that is faced with that challenge???
     
  2. Carfer

    Carfer Senior Member

    Paris, France
    Portuguese - Portugal
    Não entendo a frase, William, acho que é preciso mais contexto, designadamente de que desafio se trata.
    'Transitar' é a mudança de estado de uma sentença judicial que de recorrível passa a irrecorrível, isto é, a sentença firme e definitiva, quer porque já não há mais possibilidade de recurso quer porque a parte que decaiu não interpôs recurso em devido tempo (o momento diz-se 'trânsito em julgado' e a sentença cujo trânsito já ocorreu 'transitada'). Bem... a questão é que essa acepção legal não faz sentido aí. E tampouco faz, me parece, 'classificação'. Tem a certeza de a frase estar bem transcrita?
    A sua tentativa de lhe adivinhar o significado tem mérito, suspeito que pode ser algo desse género, mas a verdade é que as palavras não se ajustam à ideia.
     
  3. William Stein Senior Member

    San Jose, Costa Rica
    American English
    Hi Carfer,

    I hate to make you suffer through this, but here are the preceding sentences::eek:

    O impacto econômico (consequência indireta) da jurisdição administrativa pode ser concebido sob duas perspectivas distintas: a) a da qualidade da prestação jurisdicional em um contexto amplo, associando o desenvolvimento econômico a um sistema judiciário administrativo economicamente eficiente: aparelhado, qualificado, independente, efetivo e, sobretudo, previsível e uniforme; e b) a da qualidade da prestação jurisdicional em um contexto mais estreito, voltado para um processo judicial justo e confiável, não apenas pelos indicadores estruturais acima mencionados, mas sobretudo pela existência de uma jurisdição administrativa que admita decisões judiciais fundamentadas em aspectos socioeconômicos quando diante de litígios em que direitos dos cidadãos são confrontados com o interesse público. Neste contexto, o diálogo entre economistas e juristas, a partir de uma concepção de justiça distributiva, de uma perspectiva econômica de interesse público (bens comuns ou coletivos/public goods) e de situações concretas, deve buscar referenciais e tentar identificar critérios (impessoais e abstratos)claros e objetivos que sejam capazes de dimensionar economicamente os valores constitucionais tensionados nos litígios de interesse da administração pública. Para tornar minimamente factível esse objetivo, imprescindível seria considerer as modalidades e as áreas da atuação administrativa.

    The economic impact (an indirect consequence) of administrative justice may be conceived of from two different perspectives: a) the quality of judicial performance in a broad context, associating economic development with an economically efficient system of administrative justice: well-prepared, qualified, independent, effective and, above all, predictable and uniform; and b) the quality of judicial performance in a narrower context, oriented towards a fair and reliable judicial process, not only in terms of the structural indicators mentioned above but especially in terms of administrative justice that allows for judicial decisions based on socioeconomic considerations in disputes involving a confrontation between the rights of an individual citizen and the public interest. In this context, the dialogue between economists and legal experts, based on a concept of distributive justice, from an economic perspective of public interest (common or collective assets /public goods) and concrete situations, it is necessary to look for points of reference and to identify criteria that are clear and objective (as well as impersonal and abstract), criteria that are capable of measuring the economic dimensions of the constitutional values at issue in disputes involving the public authorities. To make that objective at all feasible, it is indispensable to consider the procedures and areas of administrative actions
     
    Last edited: Sep 27, 2013
  4. Carfer

    Carfer Senior Member

    Paris, France
    Portuguese - Portugal
    Entendo agora qual é o desafio, mas continuo confuso. Parece-me algo de semelhante a 'discorrer/dissertar', mas nunca vi o termo usado nessa acepção. O texto aparenta ser brasileiro e talvez seja algum uso particular de lá.
    Ou então talvez 'chegar a uma conclusão' (que, de certa forma, se aproxima do acepção jurídica de 'transitar' no sentido de 'chegar ao fim' porque quando a sentença transita, o processo acaba): 'Seria importante chegar a uma conclusão sobre uma classificação quanto aos efeitos económicos...', mas estou no domínio da pura especulação.
     
  5. William Stein Senior Member

    San Jose, Costa Rica
    American English
    I see, "reach a conclusion concerning the classification" would make sense (but it's still confusing, as you say). Maybe it's supposed to mean "reach a final and definitive conclusion" like "res judicata", according to your explanation in the first post.
     
  6. William Stein Senior Member

    San Jose, Costa Rica
    American English
    Hi Carfer,

    I finally got feedback from the client, who says transitar = percorrer, versar sobre; incluir. I guess that's related to the primary meaning of "transit" (to pass through), instead of the legal meaning, which was the idea of "it is indispensable" = "it is necessary to pass through a classification" = "classification is a necessary stop along the road to..."
     
  7. Carfer

    Carfer Senior Member

    Paris, France
    Portuguese - Portugal
    Corresponde, então, à minha primeira hipótese 'discorrer/dissertar', que é uma acepção próxima de 'versar sobre'. Como disse, nunca tinha visto o termo usado nessa acepção. Obrigado.
     

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