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Turbação de posse

Discussion in 'Português-Español' started by Bettucci, Nov 28, 2012.

  1. Bettucci New Member

    España
    Portugués-Brasil/gallego/español
    Olá/ Hola:

    Estou trabalhando numa tradução de um texto jurídico em português, variante brasileira, para espanhol, variante europeia. O documento trata sobre uma ação de reintegração de posse e aparecem outros termos relacionados con este tema. Em concreto, tenho dificuldades para traduzir o termo turbação e outros derivados: turbação de posse, possuidor turbado.

    Estoy trabajando en la traducción de un texto jurídico en portugués, variante brasileña, para español, variante europea. El documento versa sobre una acción de recuperación de posesión sobre una propiedad, lo que en portugués se denomina reintegração de posse. Relacionado con el tema aparecen una serie de términos que, desde mi punto de vista, son difíciles de traducir a la legislación española y mismo a la europea. Específicamente, no sé cuál sería el término equivalente para turbação da posse, caso lo haya o si es necesario parafrasearlo, y possuidor turbado.

    Cordialmente/Atentamente,

    Bettucci.
     
  2. Carfer

    Carfer Senior Member

    Paris, France
    Portuguese - Portugal
    'Turbación de la posesión' e 'poseedor turbado'. Não tenho tempo para verificar se a nomenclatura espanhola é diferente da sul-americana. Julgo que não é, já que a terminologia do direito civil e, especificamente, dos direitos reais, é bastante uniforme e a espanhola acompanha de perto a portuguesa. Do uso nos países hispano-americanos, há abundante evidência:

    https://www.google.pt/search?q=turb...5c94e84fef4736&bpcl=38897761&biw=1600&bih=775

    https://www.google.pt/search?q="pos...sugexp=chrome,mod=17&sourceid=chrome&ie=UTF-8

    P.S. Bem-vindo(a) ao forum, Bettucci
     
  3. Bettucci New Member

    España
    Portugués-Brasil/gallego/español
    Caro(a) Carfer:

    Curiosamente, os termos que aparecem nos dois links postados na sua mensagem coincidem com as soluções que eu fui adotando a partir do momento da redação da mensagem de abertura. Isso vem a ratificar a minha escolha dos termos entre um material básico do que disponho.

    Agradeço a colaboração e as boas-vindas.
     
    Last edited: Nov 29, 2012
  4. aninha_acs New Member

    Portugês - Brazil
    Turbação da posse:qualquer ato ilícito que impedi ou cria um obstáculo ao livre exercício da posse.
    Possuidor Turbado: aquele que perde a posse em razão da turbação.
    Ocorre a turbação da posse quando uma conduta que impede ou atenta contra o exercício da posse por seu legítimo possuidor, podendo ser positiva, quando o agente de fato invade o imóvel e o ocupa, não importando se de forma parcial ou total, ou negativa, quando o agente impede que o real possuidor se utilize de seu bem como, por exemplo, fazendo construções no local.
     
  5. Bettucci New Member

    España
    Portugués-Brasil/gallego/español
     
  6. Bettucci New Member

    España
    Portugués-Brasil/gallego/español
    Olá, aninha_acs:

    Agradeço as definições apresentadas que abrangem mais casos além dos relacionados com as propriedades de grandes extensões rurais, próprias da América do Sul. De todas formas, necessitava saber qual é o equivalente na legislação espanhola e, numa pesquisa mais detalhada, pude comprovar que na Espanha o termo mais corrente seria delito de usurpación. Esta expressão surgiu a partir do fenômeno urbano okupa. Outras expressões relativas

    https://www.google.es/#hl=es&tbo=d&...805ab6cf109624&bpcl=38897761&biw=1440&bih=775

    http://noticias.juridicas.com/articulos/55-Derecho Penal/200711-548751452755744774444544.html
     
  7. Carfer

    Carfer Senior Member

    Paris, France
    Portuguese - Portugal
    Você está a falar de coisas diferentes, Bettucci. No direito português também existe o crime de 'usurpação de imóvel': (art. 215º do Código Penal : “Quem, por meio de violência ou ameaça grave, invadir ou ocupar coisa imóvel alheia, com intenção de exercer direito de propriedade, posse, uso ou servidão não tutelados por lei, sentença ou acto administrativo, é punido com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa até 240 dias, se pena mais grave não couber em atenção ao meio utilizado . Estamos noutro plano, o das consequência penais que podem resultar da perturbação da posse de outrem. Se o seu texto original fala de 'turbação de posse' mantenha 'turbación de la posesión' porque é da figura da parte do direito civil que se ocupa dos direitos reais que se trata, não do crime. Veja, por exemplo, que não existirá crime se a perturbação da posse se verificar sem violência ou ameaça grave ou se faltar a intenção que o preceito refere. Mas há turbação da posse. Não é a mesma coisa.
     
  8. Bettucci New Member

    España
    Portugués-Brasil/gallego/español
    Realmente, tal como menciona Carfer, o texto faz referência em várias ocasiões a artigos do Código Civil e à legislação civil e processual civil. No entanto, trata-se do requerimento de uma ação de reintegração de posse em face da mudança de uns marcos de forma clandestina pelo requerido. Provavelmente, isso fez-me duvidar entre o aspecto do crime e do direito.
     
  9. Carfer

    Carfer Senior Member

    Paris, France
    Portuguese - Portugal
    As acções possessórias são acções cíveis. Isso comprova que, de facto, o contexto é exterior ao domínio do Direito Penal
     
  10. Bettucci New Member

    España
    Portugués-Brasil/gallego/español
    Valiosa orientação, Carfer. Graças a ela, pude observar esse aspecto que me tinha passado desapercebido desde a minha perspectiva filológica.
     

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