baixa de estilo

sgpetit

Member
Uruguay, español
Boa tarde, estou com dúvidas com uma expressão frequentemente utilizada no fechamento de documentos jurídicos.
Exemplos:
"Oportunamente, arquivem-se, com as baixas de estilo."
"...e, enfim, remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas de estilo..."
" Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo."

Alguém conhece o que significa exatamente e como se diz isso em espanhol?
agradeço muito
 
  • Carfer

    Senior Member
    Portuguese - Portugal
    Aqui, 'baixa' é a retirada do processo do cadastro de processos activos, ou, dito doutra maneira, a menção no registo dos processos de que este está concluído e foi arquivado. 'Dar baixa', quer na linguagem comum, quer na jurídica, significa retirar um item de uma lista. (Atenção que 'baixar', 'baixa', pode ter outro sentido na linguagem jurídico-processual, o de o processo passar de um tribunal superior a um inferior. O contrário, a passagem do tribunal inferior ao superior, no caso de um recurso, por exemplo, diz-se, logicamente, 'subir', 'subida')
    'Do estilo' significa 'do costume', usual. Mais uma vez dito de outra maneira, a expressão quer dizer que a secretaria deve proceder à anotação de que o processo foi arquivado nos locais habituais onde essa anotação deve/costuma/ ser feita.
    Não sei se há alguma expressão equivalente própria do direito em espanhol, mas, se traduzir em linguagem comum, a ideia continuará a ser bastante transparente para quem tenha noções mínimas da mecânica processual.
    De resto, os conceitos de 'baixa/baja' e 'dar baixa/dar de baixa/dar de baja' são, grosso modo, semelhantes em ambos os idiomas.
     

    sgpetit

    Member
    Uruguay, español
    Aqui, 'baixa' é a retirada do processo do cadastro de processos activos, ou, dito doutra maneira, a menção no registo dos processos de que este está concluído e foi arquivado. 'Dar baixa', quer na linguagem comum, quer na jurídica, significa retirar um item de uma lista. (Atenção que 'baixar', 'baixa', pode ter outro sentido na linguagem jurídico-processual, o de o processo passar de um tribunal superior a um inferior. O contrário, a passagem do tribunal inferior ao superior, no caso de um recurso, por exemplo, diz-se, logicamente, 'subir', 'subida')
    'Do estilo' significa 'do costume', usual. Mais uma vez dito de outra maneira, a expressão quer dizer que a secretaria deve proceder à anotação de que o processo foi arquivado nos locais habituais onde essa anotação deve/costuma/ ser feita.
    Não sei se há alguma expressão equivalente própria do direito em espanhol, mas, se traduzir em linguagem comum, a ideia continuará a ser bastante transparente para quem tenha noções mínimas da mecânica processual.
    De resto, os conceitos de 'baixa/baja' e 'dar baixa/dar de baixa/dar de baja' são, grosso modo, semelhantes em ambos os idiomas.
    por serem frases de fechamento isso de "baixa" até imaginava... mas baixa de estilo? onde entraria o estilo nisso tudo?...
    eu não gosto de linguagem jurídica, inventam muita firula que não vejo necessidade, mas fico muito agradecida! aqui sempre resolvo as maiores encrencas!
     

    Carfer

    Senior Member
    Portuguese - Portugal
    mas baixa de estilo? onde entraria o estilo nisso tudo?...
    eu não gosto de linguagem jurídica, inventam muita firula que não vejo necessidade, mas fico muito agradecida! aqui sempre resolvo as maiores encrencas!
    'Do/de/ estilo' não é uma expressão especificamente jurídica, na realidade foi pedida emprestada à linguagem "comum" (comum, não no sentido de frequente, que, na verdade é pouco, mas no de linguagem corrente, não especializada). Aliás, o sentido de "uso", "costume" existe igualmente em espanhol.
    Descontados alguns exageros, talvez mais frequentes do que o desejável, o problema da inteligibilidade da linguagem jurídica é o mesmo de qualquer outra linguagem especializada: sem o conhecimento da ciência respectiva não se chega lá. Há muitos relatórios clínicos, por exemplo, que para mim são tão opacos como um texto escrito em chinês.
    Não tem de quê, obviamente.
     

    gato radioso

    Senior Member
    spanish-spain
    ...de estilo...
    Para mim seria como dizer em espanhol: "que procedan".
    Talvez é uma expressão que não adiciona nada relevante ao já expressado anteriormente, mas que tem vindo a ser uma "fórmula de cierre", tal como é findar uma notificação com: "Lo que le comunico para su conocimiento y efectos oportunos".
    Não é uma expressão comum na língua falada, mas também não estranha: é muito frequente num registo administrativo ou jurídico.
     

    Carfer

    Senior Member
    Portuguese - Portugal
    'Que procedan', no sentido de 'que caibam', sim, parece-me bem, o sentido útil é o mesmo, ainda que, em rigor, uma coisa é o costume, outra o que é legal ou admissível, o que cabe ou não.
     

    sgpetit

    Member
    Uruguay, español
    'Do/de/ estilo' não é uma expressão especificamente jurídica, na realidade foi pedida emprestada à linguagem "comum" (comum, não no sentido de frequente, que, na verdade é pouco, mas no de linguagem corrente, não especializada). Aliás, o sentido de "uso", "costume" existe igualmente em espanhol.
    Descontados alguns exageros, talvez mais frequentes do que o desejável, o problema da inteligibilidade da linguagem jurídica é o mesmo de qualquer outra linguagem especializada: sem o conhecimento da ciência respectiva não se chega lá. Há muitos relatórios clínicos, por exemplo, que para mim são tão opacos como um texto escrito em chinês.
    Não tem de quê, obviamente.
    seguindo tuas orientações, na procura por expressões do tipo encontrei:
    "Cumplido y con las constancias de estilo, archívese."
    "Previa tramitación de estilo, archívese"
    "Regístrese, notifíquense, practíquense las comunicaciones de estilo y oportunamente, archívese."

    alguma dessas vai servir! obrigada!
     

    Carfer

    Senior Member
    Portuguese - Portugal
    seguindo tuas orientações, na procura por expressões do tipo encontrei:
    "Cumplido y con las constancias de estilo, archívese."
    "Previa tramitación de estilo, archívese"
    "Regístrese, notifíquense, practíquense las comunicaciones de estilo y oportunamente, archívese."

    alguma dessas vai servir! obrigada!
    Parece-me igualmente bem, as expressões são semelhantes às portuguesas (designadamente 'de estilo') e o sentido é o mesmo.
     

    gato radioso

    Senior Member
    spanish-spain
    Sim, no registo da linguagem administrativa, sobretudo se está a actuar como frase hecha, é sempre "que caibam" "que sejam factíveis"... aí proceder não tem os outros significados como provir: Nuestra lengua procede del latín (com a preposição de) ou de fazer, executar uma ação já prevista ou previsível, como sería em: El cura procedió a leer su sermón.
     

    Alecm

    Member
    Português - Brasil
    Aqui, 'baixa' é a retirada do processo do cadastro de processos activos, ou, dito doutra maneira, a menção no registo dos processos de que este está concluído e foi arquivado. 'Dar baixa', quer na linguagem comum, quer na jurídica, significa retirar um item de uma lista. (Atenção que 'baixar', 'baixa', pode ter outro sentido na linguagem jurídico-processual, o de o processo passar de um tribunal superior a um inferior. O contrário, a passagem do tribunal inferior ao superior, no caso de um recurso, por exemplo, diz-se, logicamente, 'subir', 'subida')
    'Do estilo' significa 'do costume', usual. Mais uma vez dito de outra maneira, a expressão quer dizer que a secretaria deve proceder à anotação de que o processo foi arquivado nos locais habituais onde essa anotação deve/costuma/ ser feita.
    Não sei se há alguma expressão equivalente própria do direito em espanhol, mas, se traduzir em linguagem comum, a ideia continuará a ser bastante transparente para quem tenha noções mínimas da mecânica processual.
    De resto, os conceitos de 'baixa/baja' e 'dar baixa/dar de baixa/dar de baja' são, grosso modo, semelhantes em ambos os idiomas.
    Mesma coisa no Brasil.

    Também é comum encontrar a expressão "baixas de praxe".
     

    Carfer

    Senior Member
    Portuguese - Portugal
    Mesma coisa no Brasil.

    Também é comum encontrar a expressão "baixas de praxe".
    A expressão 'da praxe', no sentido de 'habitual/do costume' também é corrente em Portugal, bastante mais, até, do que 'do estilo'. Contudo, no âmbito do direito, não me recordo de ter encontrado 'baixas da praxe', sem prejuízo de ser frequente falarmos de 'praxe' no sentido de prática, de uso estabelecido ('praxe processual', 'praxe judicial', etc.)
     
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