C/C e tutela

[Billie Ro]

Saludos.
¿Alguien sabría indicarme a qué se refiere C/C en este contexto? Tampoco tengo claro qué equivalente tendría en España el concepto de pedido de tutela. ¿Acción tutelar? La verdad es que no entiendo el concepto jurídico.

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito---
ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de alugueres e acessórios da locação e pedido de tutela de urgência

Gracias.

 

[Carfer]

O texto é brasileiro, correcto?
Pergunto porque, tratando-se de uma acção de despejo, a terminologia portuguesa obrigaria a 'rendas' em vez de 'alugueres' (termo, aliás, que, sendo normal em Portugal, me parece pouco usual no Brasil).
Encontrei várias ocorrências de 'c/c', em contextos jurídicos vários, desmentindo cada um eles a hipótese que se me afigurava provável.
Quanto a 'tutela' refere-se seguramente à obtenção de uma providência judicial urgente de protecção do direito que se invoca nessa acção. Com tão poucos elementos e tratando-se de um direito que não é o meu, não sei dizer qual.

 

[Guigo]

@Carfer Aluguer aparece, muito comumente, em contratos de aluguel, aqui no Brasil, bem como o plural alugueres, porém nunca ouvi, na fala cotidiana. Talvez seja aquela história de cópia de cópia de cópia e por aí vai, de pai para filho desde 1595 - ano das Ordenações Filipinas, que parecem reger os cartórios, no Brasil, até hoje.

C/C, seria "conforme cópia"?

 

[Carfer]

C/C, seria "conforme cópia"?

De momento, com mais alguma pesquisa, aponto mais para 'combinado com', ou, ainda com maior probabilidade, 'cumulada com', ou seja, o pedido consistiria no despejo por falta de pagamento das rendas mais ('cumulada com') a falta de pagamento do aluguer (de móveis? ou equipamentos?) e outros acessórios da locação. É a única coisa que me parece fazer sentido.

Creio que o uso mais comum para essa abreviação é 'conta-corrente', mas aí não faria sentido. Neste momento, penso também que a 'tutela de urgência' pedida é, provavelmente, um despejo liminar.