certidão cartorária

Esterzinha

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Portuguese - Brazil
Olá, alguém saberia como traduzir essa expressão ao espanhol (Espanha)? É um documento específico?

"Decisão
Tendo em vista que a parte ré, pessoalmente citada através de carta rogatória de fls. X, não ofereceu resposta, conforme certidão cartorária de fls. X, DECRETO-LHE A REVELIA."

Obg!
 
  • Ari RT

    Senior Member
    Português - Brasil
    Não sei o nome em ES, mas não é isso. Talvez o meu calvário em busca de uma reparação possa iluminar o caminho de alguém que conheça os termos em ES (Carfer?).

    O juiz da causa pediu a um outro juiz que citasse a parte ré, ou seja, que informasse - formalmente - a parte sobre uma obrigação sua no âmbito de uma ação. Por exemplo, foi dado um prazo para que a parte se manifeste.
    O juiz rogado (o segundo, que recebeu a carta rogatória) conseguiu fazer com que a parte ré fosse "pessoalmente citada", isto é, a parte está formalmente ciente de sua obrigação.
    A parte ré não fez seja lá o que tinha que fazer no prazo dado. O fato de que a parte ré "não ofereceu resposta" precisa ser formalmente anotado no andamento do processo. Essa formalização se dá na forma de uma certidão. Um funcionário da vara emite um certificado: certifico que decorreu o prazo da parte e que ela não se manifestou. Essa certidão é "juntada" ao processo e o juiz é informado de que houve um andamento no mesmo. O processo é "despachado" para o juiz, para que este determine as próximas providências.
    Em vista do certificado, o primeiro juiz decretou a revelia.

    O que me estranha é que a certidão seja adjetivada de "cartorária". Pode ser que a redação esteja dúbia. O cartório envolvido nesse esquema teria que ser o cartório responsável pela execução da citação. Voltando lá para cima, juiz 1 emite a carta rogatória, juiz 2 recebe e determina que o cartório cite Fulano, o responsável pelo cartório escala um oficial de justiça que vai à casa de Fulano e o cita. De volta ao cartório, o oficial de justiça emite sua "certidão": certifico que entreguei a Fulano a citação. O cartório envia essa certidão ao juiz 2, este ao juiz 1. A secretaria do juiz 1 "junta" ao processo etc etc.

    Nesse caso, "conforme certidão cartorária" demonstraria a verdade formal da citação, não o fato de a parte ter falhado em oferecer resposta: Tendo em vista que a parte ré, pessoalmente citada através de carta rogatória de fls. X, conforme certidão cartorária de fls. Y, não ofereceu resposta, conforme certidão cartorária de fls. X, DECRETO-LHE A REVELIA." Ainda assim, faltaria certificar o decurso de prazo. Quem faz isso é a secretaria, não o juiz. Acredito que o juiz possa fazê-lo, mas não estou seguro.
     
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    Carfer

    Senior Member
    Portuguese - Portugal
    Não sei dizer com certeza. A descrição que o Ari faz ajusta-se perfeitamente ao processo português (que é o que conheço), salvo, precisamente, no que toca à necessidade de a secretaria certificar a inexistência de resposta da parte. Cá, o que é indispensável é que esteja certificada a citação da parte. Se esta, uma vez citada, não fez uso da faculdade de se pronunciar, tal omissão fica patente na ausência da resposta dela no processo, não é necessário que a secretaria venha certificar o que o processo já claramente demonstra. Mas esse é o nosso uso, não quer dizer que seja o mesmo no Brasil. Há, além dessa, outra interrogação. Como a citação foi feita por carta rogatória, isso significa que houve intervenção de um tribunal estrangeiro. A resposta da parte citada é oferecida, no caso português, no tribunal onde corre o processo original/nacional, não no tribunal estrangeiro. Será que aí a prática é diferente e, sendo assim, o tribunal estrangeiro tem de certificar a ausência de resposta? Parece-me estranho, mas não diria que é impossível.
    'Cartorária' refere-se certamente à secretaria judicial, mas também aí a nossa terminologia diverge. Quanto à expressão espanhola, creio que servirá 'certificado judicial', à falta de outra mais específica, que não encontro nos glossários da União Europeia nem no regulamento sobre a citação e notificação de actos judiciais (Regulamento (CE) N.o 1393/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Novembro de 2007). Pode ser que algum dos nossos colegas nativos possa sugerir outra mais apropriada.
     

    Esterzinha

    New Member
    Portuguese - Brazil
    Muito obrigada, colegas.

    Carfer, saberia dizer se a expressão "constancia" também caberia como sinônimo para "certificado" se for algo mais genérico? Por exemplo, uma "certidão do trânsito em julgado".
     

    Carfer

    Senior Member
    Portuguese - Portugal
    Em que contexto? O termo certamente que não aparece isolado. Em geral, o sentido é o de dar ou fazer fé, mas pode igualmente referir-se ao escrito de que consta o facto cuja certeza se afirma. Sem mais, não posso ter a certeza.
     

    Esterzinha

    New Member
    Portuguese - Brazil
    Quando, por exemplo, um oficial pede a um juiz documentos para arquivar a um processo. Uma certidão do trânsito em julgado da sentença, uma certidão de citação ao réu, uma certidão de ausência de manifestação do réu.
     

    Carfer

    Senior Member
    Portuguese - Portugal
    Não entendo a sua questão, desculpe. Compreendo as palavras, naturalmente, mas não as situações que descreve. No meu sistema processual os juízes não passam certidões, essa é uma função da secretaria. As certidões são extraídas de documentos ou atestam factos que estão documentados no processo. No caso de uma certidão de trânsito em julgado, o juiz profere a sentença e o processo volta à secretaria, a quem cabe passar as certidões que couberem ou forem solicitadas. Se a secretaria verifica que já decorreu o prazo de recurso ordinário, quando ainda possível, sem que tenha sido interposto, ou que já decorreu o tempo para arguir nulidades e fazer reclamações, pode certificar o trânsito em julgado. O juiz só intervém na passagem de certidões nos processos que têm natureza reservada (processos de divórcio, anulação de casamento, impugnação de paternidade, por exemplo, em que há que proteger a intimidade, e a dignidade das partes ou a moral pública), uma vez que o juiz tem de verificar se a matéria sobre a qual incide o pedido de certidão pode ser publicitada ou não. Fora desses casos, como os processos são públicos, a secretaria pode emitir certidões sobre qualquer facto, peça ou documento que conste do processo sem necessidade de intervenção do juiz. As certidões, logicamente, são para que constem, fazendo fé, os factos que certificam. Nesse sentido, as certidões são, também em espanhol, 'para constancia', para 'dejar constancia', para 'haber constancia'. É esse o sentido do termo espanhol, o de fazer fé, o de 'para que conste'. Como disse, 'constancia' também se pode referir ao escrito no qual se faz constar um facto, mas, que eu saiba, não se aplica a um conjunto genérico de certificação de factos ou modalidades de certidão.
     

    Orxeira

    Senior Member
    galego
    Sem ser perito na matéria acho que uma "certidão cartorária"na Espanha se chama "certificado notarial"
     

    Carfer

    Senior Member
    Portuguese - Portugal
    Sem ser perito na matéria acho que uma "certidão cartorária"na Espanha se chama "certificado notarial"
    Sem dúvida, essa seria a tradução se o documento tivesse origem notarial. Mas não tem, provém de um tribunal. No Brasil, pelo que tenho visto, 'cartório' aplica-se indistintamente às secretarias notariais e às judiciais. Para portugueses e espanhóis, 'notarial' está apenas associado à actividade notarial, por isso parece-me que essa tradução poderia dar lugar a equívocos.
     
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