Contrato de Adesão

Bruno705

New Member
Spanish
Buenos días,
Estoy traduciendo textos de un "Contrato de Adesão" del portugués al español, pero entiendo que en español no utilizamos el nombre "Contrato de Adhesión" para referirnos a un contrato de registro a un servicio o a una plataforma electrónica. He utilizado el término "Contrato de Afiliación", pero no estoy muy seguro que se ajuste a lo referido en portugués. Agradezco alguna orientación o aclaración al respecto.
 
Last edited:
  • patriota

    Senior Member
    pt-BR
    Alguns provedores de Internet latino-americanos colocam "Contrato de prestación de servicios / del servicio de..." no título do termo de adesão.
     

    Carfer

    Senior Member
    Portuguese - Portugal
    Que eu saiba, a terminologia espanhola é idêntica à portuguesa/brasileira, ou seja, 'contrato de adhesión'. O contrato 'de adesão' é um tipo de contrato que tem a particularidade de os respectivos termos não serem negociados porque são impostos por uma das partes, não tendo a outra a liberdade de os discutir e de propor modificações. Ou os aceita, sem reservas, ou o contrato não se celebra. A liberdade da parte aceitante limita-se à adesão/aceitação, portanto. É essa a razão de se denominar 'contrato de adesão'. O seu uso mais comum é no âmbito do fornecimento de serviços (água, energia, telecomunicações, internet, etc.) ao público consumidor, mas há contratos de adesão que não têm por objecto típicas prestações de serviços, como é o caso do contrato de seguros, que é obrigacional. O que o caracteriza não é a inscrição de alguém numa organização ou grupo, pelo que 'afiliación' me parece uma tradução desadequada, mas a forma como o respectivo clausulado é estabelecido (por uma das partes apenas).

    P.S. Fiz uma pesquisa rápida na net e 'adhesión' parece ser universal nos países de língua espanhola. Há muitos exemplos, mas basta, por todos, ver na wikipédia Contrato de adhesión - Wikipedia, la enciclopedia libre ou aqui Contrato de adhesión
    A definição brasileira está no art 54º do Código de Defesa do Consumidor “Contrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo”, que tem a particularidade de introduzir na definição a aprovação por autoridade competente, que, de facto, é comum na grande maioria dos países, mas que, em tese, não é essencial para a caracterização do contrato (vide o caso dos contratos electrónicos que nos propõem cada vez que aderimos a um serviço na net, que escapam, em regra, à aprovação das autoridades dos estados em que vivemos, mas que nem por isso deixam de ser, tecnicamente, contratos de adesão).
     

    Bruno705

    New Member
    Spanish
    Muito obrigado Patriota e Carfer pelas explicações. Achei que poderia ser também referido, por exemplo, como "Contrato de Afiliación" ou "Contrato de Suscripción"", na qual uma das partes subscreve o contrato para, ulteriormente, proceder com a compra de algum dos produtos/serviços, neste caso, de uma plataforma eletrónica. Acho muito claras e convincentes as explicações como "Contrato de Adhesión -Adhesion Contract".
    Mais uma pergunta, então, nesse caso, a parte que subscreve o contrato é chamada de "adherente"? Obrigado!
     
    Top