Defensoria Pública

cavewoman

Senior Member
Portuguese
Olá!

Por favor, como se diria "Defensoria Pública" em espanhol?

Seria aquele órgão estadual que garante acesso à justiça pelas pessoas necessitadas, prestando assistência jurídica integral e gratuita.

Agradeço desde já!
 
  • Carfer

    Senior Member
    Portuguese - Portugal
    Em que espanhol, ou, melhor, com referência a que país de língua espanhola? É que cada país tem as suas formas de organização próprias, quer do sistema judicial, quer das formas de garantir o acesso ao direito e à justiça, pelo que não há necessariamente um correspondente à Defensoria brasileira em cada um deles. Espanha, por exemplo, julgo que não tem. Se a lei que regula o acesso ao patrocínio judiciário nesse país ainda for a mesma (Ley 1/1996, de 10 de Janeiro), como penso que ainda é, em Espanha existem 'Comisiones de Asistencia Jurídica Gratuita' que apreciam os pedidos de assistência judiciária e solicitam aos Colegios de Abogados a nomeação do advogado ou dos advogados (privados) que patrocinarão a causa (veja o artº 22º). Trata-se, portanto, de um sistema em que o Estado financia a assistência judiciária, mas esta é garantida por advogados, profissionais liberais, que não fazem parte de um corpo público como a Defensoria. O sistema português é semelhante e não me admirava que outros países de fala espanhola sigam o mesmo modelo.
    Se concluir pela inexistência de um serviço publico equivalente, a solução é manter a designação brasileira e acrescentar uma nota explicativa para que os destinatários da tradução entendam do que se trata.
     

    Alecm

    Member
    Português - Brasil
    Acredito que o termo "Defensoria Pública" se entenda em todos os países hispanohablantes.

    Segundo a Wikipedia:

    Defensoría Penal Pública de Chile.
    Defensoría Pública de Ecuador.
    Instituto de la Defensa Pública Penal de Guatemala.
    Defensoría Pública de México.
    Defensoría Pública de Paraguay.
     

    Carfer

    Senior Member
    Portuguese - Portugal
    Acredito que o termo "Defensoria Pública" se entenda em todos os países hispanohablantes.

    Segundo a Wikipedia:

    Defensoría Penal Pública de Chile.
    Defensoría Pública de Ecuador.
    Instituto de la Defensa Pública Penal de Guatemala.
    Defensoría Pública de México.
    Defensoría Pública de Paraguay.
    Não duvido, só que todas essas defensorías estão restritas ao âmbito penal, enquanto, a fazer fé na definição que cavewoman nos deu e pela caracterização que consta das página das Defensorías Públicas do Rio de Janeiro e da Bahia, por exemplo, as defensorías brasileiras cobrem todo o espectro do acesso à justiça de quem não tem meios para pagar um advogado e suportar as custas onde as há, incluindo, portanto as acções cíveis, de família, os contenciosos fiscais, a divulgação do direito, etc., em posição activa ou passiva, e não apenas a defesa de quem é acusado de um crime. As Defensorías brasileiras têm, pelo que vejo, um escopo semelhante ao dos sistemas de apoio judiciário espanhol e português, que vão muito além do das que cita, ainda que o tipo de organização destes seja completamente distinto. Atrás do mesmo nome estão, portanto, realidades bastante mais restritas, daí que o paralelo seja potencialmente enganador ou, pelo menos, consideravelmente limitado.
     
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    cavewoman

    Senior Member
    Portuguese
    Obrigada, Carfer y Alecm!
    Seria para escrever à uma pessoa originária da Espanha (bom, na verdade os pais é quem são espanhóis, a pessoa é canadense, então suponho que seria de melhor entendimento, o espanhol da Espanha). Na dúvida, gostei bastante do seu conselho: manter a designação brasileira e acrescentar uma observação explicativa.
     

    Carfer

    Senior Member
    Portuguese - Portugal
    Se ajudar a explicar, o Canada tem sistemas de 'Legal Aid' a nível provincial (creio que não a nível federal), mas são também menos amplos que o brasileiro porque, se não se limitam às questões criminais, apenas lhes acrescentam as de família, deficiência mental, imigração e violência doméstica e, se não estou em erro, dos aborígenes. Ficam de fora as restantes questões que o sistema brasileiro cobre, especialmente, pela importância na vida das pessoas, as cíveis, mas, bem... não são sistemas de assistência legal estritamente criminais, pelo que não transmitem uma ideia tão redutora como a que resultaria da equiparação da Defensoria brasileira às dos países latino-americanos. Se os interessados vivem ou têm contacto com Espanha, é possível que tenham uma ideia de como funciona lá o apoio judiciário, cujos contornos são semelhantes em termos de cobertura ao brasileiro, exceptuando, claro, o facto de este estar estruturado num corpo público especificamente dedicado a essa função.
     

    gato radioso

    Senior Member
    spanish-spain
    O serviço é "asistencia jurídica gratuita" ou, mais frequentemente, diz-se "turno de oficio", e a pessoa que dá o serviço é um "abogado de oficio".
     

    pkogan

    Senior Member
    español
    Acredito que o termo "Defensoria Pública" se entenda em todos os países hispanohablantes.

    Segundo a Wikipedia:

    Defensoría Penal Pública de Chile.
    Defensoría Pública de Ecuador.
    Instituto de la Defensa Pública Penal de Guatemala.
    Defensoría Pública de México.
    Defensoría Pública de Paraguay.
    En Argentina es usado el término Defensoría Pública.
     
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