juntada de petição

sgpetit

Member
Uruguay, español
boa noite, estou com dificuldades para achar o termo "juntada de petição" em espanhol,
ele aparece no cabeçalho do documento:
PROJUDI - Processo: XXXX - Ref. mov. XXX - Assinado digitalmente por XXXXX
XX/XX/20XX: JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO. Arq: Petição

Aqui deixo o significado em português:
A juntada de petição é o ato de anexar aos autos uma peça processual na qual uma das partes emite um pedido ao juiz (a petição), fazendo com que essa solicitação fique registrada no processo.

agradeço qualquer luz!
 
  • Carfer

    Senior Member
    Portuguese - Portugal
    Para a acção de 'juntar' uma peça aos autos, em Espanha usam o verbo 'unir'. Desconheço, porém, se têm um substantivo para o correspondente acto processual da secretaria judicial a que chamamos 'juntada'. Nunca encontrei, mas também não me admiro porque, regra geral, os glossários não costumam contemplar a terminologia relacionada com os actos de mera tramitação do processo pela secretaria judicial, que têm pouco interesse prático fora do círculo dos funcionários envolvidos. Tentarei encontrar um manual de formação de oficias de justiça e, se encontrar algo, direi.

    P.S. De momento, tudo o que encontro respeita à prática actual, que tem essencialmente por objecto o processamento electrónico dos processos judiciais. A 'juntada' é, basicamente, uma figura do processo tradicional, em papel. A secretaria recebia o documento (neste caso, a petição) e juntava-o aos autos, deixando o escrivão consignada no processo, por termo, a junção. É esse termo/registo escrito/ que se designa por 'juntada', como referiu. Modernamente, os documentos e petições apresentados electronicamente pelas partes ou outros intervenientes são registados directa e automaticamente no processo, pelo que a figura não faz, ou faz menos, sentido. A designação ainda é válida, contudo, para os processos tramitados à antiga ou pode acontecer que tenha sido mantida essa denominação para o correspondente acto electrónico (não sei se será o caso nem qual é a situação no Brasil em matéria de informatização processual). A designação actual espanhola, para ambas as modalidades de processamento, parece ser 'registro de escrito'. Veja aqui, especialmente a partir da pág. 38 https://icalorca.es/wp-content/uploads/Aps_M_PyP_de_la_OJ.pdf. Não lhe dou garantia, porém.
     
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    sgpetit

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    Uruguay, español
    Para a acção de 'juntar' uma peça aos autos, em Espanha usam o verbo 'unir'. Desconheço, porém, se têm um substantivo para o correspondente acto processual da secretaria judicial a que chamamos 'juntada'. Nunca encontrei, mas também não me admiro porque, regra geral, os glossários não costumam contemplar a terminologia relacionada com os actos de mera tramitação do processo pela secretaria judicial, que têm pouco interesse prático fora do círculo dos funcionários envolvidos. Tentarei encontrar um manual de formação de oficias de justiça e, se encontrar algo, direi.

    P.S. De momento, tudo o que encontro respeita à prática actual, que tem essencialmente por objecto o processamento electrónico dos processos judiciais. A 'juntada' é, basicamente, uma figura do processo tradicional, em papel. A secretaria recebia o documento (neste caso, a petição) e juntava-o aos autos, deixando o escrivão consignada no processo, por termo, a junção. É esse termo/registo escrito/ que se designa por 'juntada', como referiu. Modernamente, os documentos e petições apresentados electronicamente pelas partes ou outros intervenientes são registados directa e automaticamente no processo, pelo que a figura não faz, ou faz menos, sentido. A designação ainda é válida, contudo, para os processos tramitados à antiga ou pode acontecer que tenha sido mantida essa denominação para o correspondente acto electrónico (não sei se será o caso nem qual é a situação no Brasil em matéria de informatização processual). A designação actual espanhola, para ambas as modalidades de processamento, parece ser 'registro de escrito'. Veja aqui, especialmente a partir da pág. 38 https://icalorca.es/wp-content/uploads/Aps_M_PyP_de_la_OJ.pdf. Não lhe dou garantia, porém.
    agradeço muito! suas respostas, sempre tão completas, acabam dando caminhos não apenas para resolvermos as dúvidas, mas para entender vários aspectos que envolvem a mesma!
    muito gentil da sua parte
     
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