Ministério Público

78Hel

Senior Member
Spain, Spanish
Esta pregunta se refiere a Portugal.

He de traducir un documento que emite la Procaduria da República (lo he traducido como "Fiscalía del Estado).

Pero después, en el texto, se indica que quien interpone la acusación es el "Ministerio Público". ¿Otra vez la Fiscalía del Estado?

Agradezco toda ayuda.

Bjs
 
  • Carfer

    Senior Member
    Portuguese - Portugal
    O Ministério Público é um órgão do Estado, a Procuradoria da República um órgão (interno) desse Ministério Público. Digamos, de maneira a tornar isto mais compreensível para o comum, que o Ministério Público é a instituição, o organismo, enquanto as Procuradorias (Geral, Regionais, de comarca, etc.) são órgãos/departamentos dessa instituição. Em rigor, no que toca às funções e de uma forma geral (*), o Ministério Público equivale em Espanha ao 'Ministerio Fiscal' e, em matéria de organização, as Procuradorias às 'Fiscalias' desse 'Ministerio Fiscal' ('General', 'de las Comunidades Autónomas', 'Provinciales, 'de area', etc.). Se em matéria de funções a coincidência de funções é bastante aproximada (a diferença maior está, possivelmente, em que, em Portugal, cabe ao Ministério Público o assessoramento e o patrocínio em juízo dos interesses do Estado que em Espanha estão atribuídos à 'Abogacia del Estado'), já no que toca à estrutura e organização é mais difícil fazer uma equivalência exacta, quer porque a forma de organização do Estado e, consequentemente, do Ministério Público, é diferente nos dois países, quer porque também o é a organização judiciária, e, naturalmente, porque cada um adoptou a estrutura que melhor se lhe ajusta. Parece-me é que, na tradução, o que importa é dar nota da natureza desses organismos, sem procurar adaptar as denominações de origem às locais. Pelo que me apercebo, traduzir 'Ministério Público' por 'Ministerio Fiscal' e 'Procuradoria' por 'Fiscalia' satisfaz esse desiderato. Deixo ao seu critério e sensibilidade, que naturalmente me falta, a questão de saber se se deve ou não pormenorizar que se trata de 'Fiscalía del Estado'. Em Portugal a designação é Procuradoria da República, em que República tem o mesmo significado que Estado, e é a designação legal e tradicional desde 1910, por redenominação da antiga Procuradoria-Geral da Coroa quando foi abolida a monarquia. Além disso, só há um Ministério Público, o estadual, o da República, pelo que não falamos de 'Procuradoria do Estado', mas para um destinatário espanhol pode fazer sentido ou ser necessário o acrescento, não sei. E tem, claro, a alternativa de não traduzir a denominação, que, frequentemente e por razões de identificação clara do órgão, pode ainda ser a preferível.
     
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