Ofício do Registro de Distribuição

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Guzman.TR

Member
Español, Chile
Buenos días:

Estoy intentando traducir al español el término "Ofício do Registro de Distribuição" que es el título de un certificado.
Por lo que entendí es un certificado que lista las sentencias previas de una persona. A mi me gustaría dejarlo como Registro de Sentencias o Registro de Antecedentes judiciales ¿puede ser?

Ojalá algún traductor que conozca temas jurídicos me pueda ayudar

Muchas gracias
 
  • Carfer

    Senior Member
    Portuguese - Portugal
    Pelo termo 'registro' deduzo que o documento é brasileiro. A 'distribuição', pelo menos em Portugal, é o acto de sorteio do juíz a quem será entregue a acção para julgar, A distribuição visa repartir os processos uniformemente entre os diferentes juízes do tribunal competente e é feita por sorteio de forma a que, quando a acção é proposta, não se saiba quem a vai julgar (uma garantia de isenção do juiz). É registada num livro próprio. Contudo não sei a que se refere o ofício, talvez sirva para dar conhecimento à parte, o que aqui é feito por divulgação da respectiva pauta no site electrónico dos tribunais.
     

    WhoSoyEu

    Senior Member
    Español Latam, Português Br
    Entendo (e posso estar redondamente enganado) como sendo um documento (o "ofício") emitido pelo Registro de Distribuição, que seria o gabinete do Forum Judiciário destinado a receber os processos e distribuí-los -por sorteio, da mesma forma que em Portugal- aos juízes, para julgamento.
     

    WhoSoyEu

    Senior Member
    Español Latam, Português Br
    "Ofício" tanto pode ser um documento ("oficiar alguém" é notificá-lo através de um documento oficial, o que acho, é o caso), como também pode ser uma "Notaría".
     

    Julibel

    New Member
    español, portugués
    En argentina, dentro del ámbito judicial, distribuicao equivale a asignación, en el caso de sorteo de causas.
     

    Ari RT

    Senior Member
    Português - Brasil
    Essa charada o google matou em décimos de segundo. É jabuticaba e é um tipo de "(meta)notaría":

    e-Cartório - Serviços
    1º Ofício Do Registro De Distribuição: Centro - Rio de Janeiro - Distribuidor
    Rio Rápido > Quem Somos
    Registro de distribuição - Cartorio.Net

    Registro de distribuição
    A rotina dos cartórios envolve diversas atividades, que muitas vezes obedecem a um protocolo, que contribui para trazer maior agilidade e segurança aos atendimentos que são realizadas dentro do ambiente cartorial. Na maior parte do caso as atividades incluem o recebimento, registro, distribuição, controle e expedição.
    Uma das etapas citadas anteriormente é o registro de distribuição, que tem como principal o objetivo de buscar ações – sejam elas cíveis, criminais, fiscais, fazendárias -, pesquisar bens, realizar protesto, inscrição de títulos e documentos, dentre outras atividades.
    O que faz o Registro de Distribuição
    Dessa forma, o registro de distribuição inclui a entrega de documentos para que o trabalho seja realizado, direcionamento aos setores necessários, incluindo fatores internos e externos. Um dos principais pontos do registro de distribuição é a segurança de que a atividade foi sim realizada naquele cartório.
    Além disso, esse tipo de registro se torna uma garantia de que a atividade foi realizada no ambiente necessário, ou seja, em um cartório, normalmente denominado de Ofício de Distribuição.
    Atualmente é possível realizar o processo também no ambiente eletrônico, que tem expandido as atividades cartoriais a cada dia. O estado do Rio de Janeiro foi um dos primeiros estados a aderir o serviço, que auxilia na diminuição do tempo gasto no serviço, sem retirar a segurança.

    Ofícios de Registro de Distribuição
    Os 1°, 2° e 3° 4º registram todas as distribuições de FEITOS AJUIZADOS, ou seja, tudo o que é levado a Juízo na Comarca da Capital, incluindo os Foros Regionais (Campo Grande, Bangu, Ilha do Governador, Leopoldina, Jacarepaguá etc). Sendo que o 3° também registra as “habilitações de Casamento” de todas as Circunscrições (RCPN's –Registros Civis de Pessoas Naturais) de número ímpar. Obs. O 5° e o 6° Ofício não integram esta Central.
    O 7° Ofício distribui os títulos que se quer protestar entre os 4 Ofícios que os lavram (lavram os protestos) e, ato contínuo os registra.
    Ofícios
    O REGISTRO DÁ PUBLICIDADE (torna, por presunção, ou seja, por uma ficção, o ato distribuído conhecido POR TODOS), SEGURANÇA E PERPETUIDADE ao ato. Por isso, além da atribuição de registrar também têm os Ofícios de Registro a atribuição de EMITIR CERTIDÕES de seus livros de Registros.
     

    Carfer

    Senior Member
    Portuguese - Portugal
    Ainda assim, não percebo que conceito de 'distribuição' é que essa designação traduz. Para distribuir, ou seja para repartir/dispensar, é preciso ter, mas parece que o que os 'registros de distribuição' fazem principalmente são buscas. Se buscam... o que é que distribuem? E a quem?
    A finalidade dos registos é, efectivamente, dar publicidade e assegurar a autenticidade de documentos, mas em que sentido é que isso é distribuição? Os registos são habitualmente receptores, mas, segundo a definição desta frase, são fonte, não apenas de certidões (que é uma função natural de um registo), mas de trabalho externo com documentos que eles próprios encaminham: 'Dessa forma, o registro de distribuição inclui a entrega de documentos para que o trabalho seja realizado, direcionamento aos setores necessários, incluindo fatores internos e externos'? O que é isto quer dizer? Que trabalho? Que fatores? (fatores está no sentido de executante?).

    O que fica claro é que o significado não é o mesmo da 'distribuição' judicial portuguesa que referi acima.
     

    Ari RT

    Senior Member
    Português - Brasil
    Eu sou leigo no assunto, não passo de um usuário (compulsado) dos serviços cartoriais. Os cartórios (notários públicos) servem para atribuir fé pública aos atos. Nasceu uma criança, vai-se ao cartório tornar esse fato "formal". Casou-se a criança, registra-se o feito em um cartório de registros civis de pessoas naturais. Morreu? De fato pode ser, mas para morrer de direito tem-se que registrar o óbito. Comprou uma casa, existe um cartório de registro de imóveis. Vendeu o carro? Só depois da "firma" reconhecida em cartório. Para cada passo da vida há um cartório especializado.
    Aparentemente, esse "ofício de distribuição" é um novo tipo de serventia, que busca os registros em outros cartórios e os disponibiliza para o fim que se fizer necessário. Essa "função" já existia. Pode-se obter uma "certidão" pelo cartório A afirmando que no cartório B encontra-se assentado no livro X, às folhas Y, o registro do óbito de Fulano dos Anzóis na data tal etc. Basta que o cartório B faça parte de um "pool" de informatização em andamento. Os que estão fora do "pool" são exceção.
    Mas foi o que eu entendi de "distribuição" nos sítios web que consultei.
    Quanto a traduzir, se é novidade por aqui, se nem aqui é nome consagrado, qualquer nome que se lhe dê em ES fará, na melhor hipótese, o mesmo sentido que aqui, nenhum. Como se trata de duas línguas próximas, eu deixaria em Português entre aspas com a desculpa de que é nome próprio. O efeito em termos de entendimento será o mesmo e diminui-se o risco de errar.
     

    Julibel

    New Member
    español, portugués
    É isso, entao a peca jurídica cahamada Termo de Distribuicao no Brasil, refere-se ao documento titulado na Argentina de Asignación de Causas ou Acta de Asigación de Causas, entao "Ofício do Registro de Distribuição" a meu entender corresponde a "Registro de Asignación de Causas". Isso na Argentina, mas cada país tem sua terminología jurídica entao vai depender de qual for o país.
     

    Carfer

    Senior Member
    Portuguese - Portugal
    É isso, entao a peca jurídica cahamada Termo de Distribuicao no Brasil, refere-se ao documento titulado na Argentina de Asignación de Causas ou Acta de Asigación de Causas, entao "Ofício do Registro de Distribuição" a meu entender corresponde a "Registro de Asignación de Causas". Isso na Argentina, mas cada país tem sua terminología jurídica entao vai depender de qual for o país.
    Mas não só. Repare que o sistema brasileiro a que chamam 'distribuição' envolve além do registo de causas, o registo civil, o protesto de letras, o registo criminal, o registo das falências e concordatas, os actos notariais (testamentos, escrituras, procurações) e até as execuções fiscais. Mesmo a aparente coincidência com a distribuição de causas é duvidosa se o sistema argentino for igual ao português, em que a distribuição consiste na repartição dos processos pelos juízes de um mesmo tribunal. No caso brasileiro parece tratar-se, nessa parte, do registo de causas distribuídas (é diferente o acto de distribuir do registo desse acto, para mais num órgão estranho ao tribunal). No resto, é um registo de actos de natureza bastante diferente, mas registo. Ora registar é receber informação, anotá-la nos lugares próprios (em livros ou ficheiros informáticos, habitualmente) e, subsidiariamente, disponibilizar essa informação sob a forma de certidões. O que me intriga é o porquê de chamar a essa actividade 'distribuição' quando, pela descrição que fazem, parece ser essencialmente o contrário, isto é, concentração de informação, como é típico da actividade registal. Algo me escapa.
     
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