p. e p.

78Hel

Senior Member
Spain, Spanish
Bom dia!

Mais uma dúvida de português (de Portugal) jurídico.

A expressao "p. e p.", o que quer dizer em textos legais? A minha proposta é "proibido e punível", mas preciso de confirmaçao.

Obrigadinha,

E.
 
  • Carfer

    Senior Member
    Portuguese - Portugal
    Em regra, 'previsto e punido' (pelo artº x da lei y), mas seria melhor ter a frase toda para ter a certeza.
    P.S. Há outra coisa, "textos legais" é demasiado amplo. Habitualmente, 'p. e p.' só ocorre em peças processuais, designadamente no escrito de acusação e em sentenças, como forma abreviada de remeter para o preceito legal que penaliza uma conduta. Se no seu caso ocorreu noutro contexto, mais premente se torna conhecê-lo.
     
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    78Hel

    Senior Member
    Spain, Spanish
    Em regra, 'previsto e punido' (pelo artº x da lei y), mas seria melhor ter a frase toda para ter a certeza.
    P.S. Há outra coisa, "textos legais" é demasiado amplo. Habitualmente, 'p. e p.' só ocorre em peças processuais, designadamente no escrito de acusação e em sentenças, como forma abreviada de remeter para o preceito legal que penaliza uma conduta. Se no seu caso ocorreu noutro contexto, mais premente se torna conhecê-lo.
    Gosto das suas respostas! Sempre aprendo com elas. Obrigada. É, de facto, uma peça processual.
     
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