pronomes de tratamento

Beatriz333

New Member
español
Olá, sou da Argentina e queria saber se depois do decreto de Bolsonaro ainda se usam Vossa Excelencia, Vossa Senhoria e similares pronomes de tratamento.
Se usam em correspondéncia comercial? Se usam em processos judiciais?

Obrigada pela ajuda!
 
  • patriota

    Senior Member
    pt-BR
    O decreto é sobre comunicados entre quem trabalha para o governo federal.

    Em correspondências comerciais, não passe de senhor(a).

    Com "autoridades" judiciárias:

    • Auditores, Curadores, Defensores Públicos, Desembargadores, Membros de Tribunais, Presidentes de tribunais, Procuradores e Promotores: Vossa Excelência (V. Exa) – Vocativo: Excelentíssimo Senhor + cargo;
    • Juízes de Direito: Meritíssimo Juiz ou Vossa Excelência (M. Juiz ou V. Exa) – Vocativo: Meritíssimo Senhor Juiz ou Excelentíssimo Senhor Juiz.
     

    Vanda

    Moderesa de Beagá
    Português/ Brasil
    Na correspondência comercial já faz tempo que se usa Senhor, Senhora. Na redação oficial, lei desde 1991, Excelência já era para:
    Presidente da República, Presidente do Congresso Nacional, Presidente do Supremo Tribunal Federal, Vice-Presidente da República, Ministro de Estado, SecretárioExecutivo de Ministério, Embaixador, Oficial-General das Forças Armadas, Senador da República, Deputado Federal, Ministro do Tribunal de Contas da União , Ministro dos Tribunais Superiores .
    http://www4.planalto.gov.br/centrodeestudos/assuntos/manual-de-redacao-da-presidencia-da-republica/manual-de-redacao.pdf

    Atualização http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9758.htm
    Agora, não sei se efetivamente está sendo cumprido o novo decreto. Por extensão as prefeituras também lançaram o decreto (bobagem, já que o decreto é válido nacionalmente).
    A
    pr 25, 2019 - Prefeito sanciona decreto que extingue uso de "Vossa Excelência" . Medida, que acaba com a distinção na forma de tratamento dos agentes públicos da administração municipal, substitui uso de “vossa excelência” por “senhor” ou “senhora”
    Prefeito sanciona decreto que extingue uso de 'Vossa Excelência'
    Na verdade, neste país, é o caso de muito cacique e pouco índio.

    Editar: Minha conexão caiu, quando voltei já tinham dado a resposta.
     

    Beatriz333

    New Member
    español
    Obrigada pelas respostas!
    Mas o decreto estabelece isto: "Este Decreto dispõe sobre a forma de tratamento empregada na comunicação, oral ou escrita, com agentes públicos da administração pública federal direta e indireta, e sobre a forma de endereçamento de comunicações escritas a eles dirigidas."
    Entendo que isso abrange os escritos que um cidadao qualquer encaminha para qualquer funcionário público, nao para a comunicacao interna entre funcionários. Nao é assim?
     

    Carfer

    Senior Member
    Portuguese - Portugal
    Se o decreto diz 'com' e não 'entre' e acrescenta 'endereçamento de comunicações escritas a eles (agentes públicos) dirigidas', parece claro que vincula os cidadãos.
     

    patriota

    Senior Member
    pt-BR
    Então é isso, mas observem que o objetivo do decreto é proteger os cidadãos e subalternos contra abusos de autoridade e estabelecer a igualdade de tratamento. São os servidores que exigem tratamento especial que serão punidos.
     

    Guigo

    Senior Member
    Português (Brasil)
    Parece que um certo mafagafo, eleito por milhões de mafagafinhos, levou a questão dos pronomes de tratamento aos píncaros e em uma língua que não domina. Daí, ao responder, via tuíter à Rainha da Inglaterra, mandou: "Thank you for the words, Queen".
     

    Carfer

    Senior Member
    Portuguese - Portugal
    Obrigada pelas respostas!
    Mas o decreto estabelece isto: "Este Decreto dispõe sobre a forma de tratamento empregada na comunicação, oral ou escrita, com agentes públicos da administração pública federal direta e indireta, e sobre a forma de endereçamento de comunicações escritas a eles dirigidas."
    Entendo que isso abrange os escritos que um cidadao qualquer encaminha para qualquer funcionário público, nao para a comunicacao interna entre funcionários. Nao é assim?
    Se o decreto diz 'com' e não 'entre' e acrescenta 'endereçamento de comunicações escritas a eles (agentes públicos) dirigidas', parece claro que vincula os cidadãos.
    Agora que tive acesso a todo o decreto e não apenas à norma transcrita, posso precisar que o decreto não se aplica às comunicações entre órgãos da administração (vide § 3º-II), mas apenas às comunicações dos cidadãos em geral com eles.

    o objetivo do decreto é proteger os cidadãos e subalternos contra abusos de autoridade e estabelecer a igualdade de tratamento. São os servidores que exigem tratamento especial que serão punidos.
    Não encontro lá nenhuma sanção, patriota, apenas uma obrigação de reciprocidade no tratamento e a proibição, de elementar bom senso, da rejeição de pretensões do particular com base apenas em erro na forma de tratamento. A obrigação de reciprocidade tem uma formulação curiosa, porque permite ao membro da administração exigir outro tratamento diferente de 'Senhor' invocando norma especial apenas com a contrapartida da reciprocidade, o que deixa a porta aberta à manutenção das locuções de tratamento que a lei quer rejeitar e o cidadão comum, que certamente desconhecerá tais normas especiais, sem saber que forma lhe pode ser exigida.
     
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