valores selados - NOT stamp duty?

helsinki

Senior Member
UK
English, UK
Bomdia -

Hoje e a expressao 'valores selados' que esta a provocar problemas.

Sei que significa stamp duty, mas nao pode ser stamp duty quando estamos a falar de 'produccao de valores selados', ou a venda de valores selados... ?

O que e que pode ser na vossa opiniao?

Sei que em Portugal o selo de carro e um exemplo de um 'valor selado' mas nao sei como falar destas coisas em geral. Seria algo como 'documents representing tax paid' 'tax certificate' ??

Agradeco qualquer ajuda, e peco desculpa pela falta de acentos - no lido muito bem com este Mac do meu amigo e estou com muita pressa!

obrigada hel
 
  • Carfer

    Senior Member
    Portuguese - Portugal
    Os 'valores selados' são títulos sujeitos a imposto do selo, hoje essencialmente limitados às letras e livranças visto que os selos fiscais e o papel selado foram abolidos há cerca de vinte anos, após mais de trezentos de existência (o papel selado foi criado para financiar a constituição do exército da Restauração, quando terminou a monarquia dual com Espanha e acabou por ficar).

    É muito difícil encontrar uma expressão equivalente em inglês que supra a sua dificuldade, desde logo porque o imposto de selo é desconhecido em muitos países. Acresce que não se pode dizer que 'valores selados' equivalha a 'imposto de selo'. Deixe-me esclarecer desde já que imposto continua a existir, claro, o que desapareceu foi a maioria dos seus suportes materiais, os valores selados. O imposto está hoje desmaterializado em quase toda a sua extensão, pagando-se por meios electrónicos, incluindo o 'selo do carro' que refere (a estampilha que se colava no para-brisas acabou em 2007 - já agora, o selo do carro não era propriamente um valor selado, trata-se doutro imposto, o imposto sobre veículos, cujo pagamento era então titulado por um selo, que se vendia nos mesmos locais dos valores selados e daí a confusão). Ou seja, dos valores selados que antigamente se 'produziam' (essencialmente 'imprimiam') ou 'vendiam' nas repartições de finanças ou nos revendedores de 'valores selados', selos fiscais, papel selado, letras, livranças, etc. já só são produzidos e vendidos estes últimos. Em todo o caso, não será correcto identificar o sentido da expressão com as letras e livranças, sobretudo se o texto se reportar a épocas mais recuadas, em que os valores selados eram quantitativamente dominados pelo papel selado e pelos selos fiscais.

    Resumindo, não vejo nada de incorrecto em traduzir 'imposto de selo' por 'stamp duty' ou expressão semelhante, mas esta não serve, efectivamente, para traduzir 'valores' selados' porque uma coisa é o imposto, outra os suportes materiais do seu pagamento. Todas as expressões sintéticas que me ocorrem me soam mal, algumas são mesmo ridículas. Compreendo o seu problema. Possivelmente, não haverá solução fora duma perífrase. Pode ser que me ocorra algo viável ou que outro foreiro tenha a solução. Lamento não poder ser-lhe mais útil de momento.
     
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    helsinki

    Senior Member
    UK
    English, UK
    Garfer,

    Que maravilha de resposta! Obrigada.
    Agora compreendo tudo, mesmo se ainda não sei como traduzir! Talvez uma coisa de ‘stamp duty’, por
    exemplo 'stamp duty receipt' ou 'official stamp duty receipt' para esclarecer um pouco....
    De todas maneiras, agradeço muito a sua ajuda.

    hel :D
     

    Carfer

    Senior Member
    Portuguese - Portugal
    Talvez uma coisa de ‘stamp duty’, por
    exemplo 'stamp duty receipt' ou 'official stamp duty receipt' para esclarecer um pouco....
    Não iria por aí, Helsinki, porque dá a ideia de que o valor selado é uma espécie de recibo de pagamento dum imposto quando a realidade não é (só) essa. Bem vê, por exemplo uma letra é um título de crédito. Essa é a sua essência e isso é entendido em qualquer parte do mundo. Agora que uma letra esteja acessoriamente sujeita a um imposto é que pode já não ser, sobretudo se a pessoa não conhecer o mecanismo da respectiva cobrança. Às tantas começa a pensar: - Mas o que é isto? Um título de crédito, o recibo dum imposto, ou quê? Já viu a confusão que lhe irá na cabeça?
    O mesmo se passava com os recibos de salário, por exemplo, quando o imposto de selo era cobrado por via duma estampilha (o selo fiscal) que neles se colava. O recibo de salário também todos saberão o que é, mas não podemos deslocar a tónica de recibo de salário para recibo de imposto sem criar uma enorme confusão.

    O mecanismo da cobrança do imposto do selo, que é essencial para que se entenda o conceito de valor selado, é muito simples. Suponha que quer emitir uma letra dum determinado valor. Sobre esse valor incide imposto de selo no valor de x. Você vai a uma repartição de finanças ou a um revendedor de valores selados e compra um impresso de letra, que depois irá preencher. Há letras de valores escalonados, como as notas de banco (suponhamos de 5, 10, 50, 100 euros) e, naturalmente, você compra o exemplar da letra que corresponda ao valor do imposto. A letra, tal como as notas de banco, tem nela impressa um selo (em relevo até) indicando o valor do imposto, por isso se chama um valor selado. Salvo no caso de grandes empresas autorizadas a emitir as suas próprias letras, este é o esquema comum de funcionamento do imposto. Quando havia papel selado, cujo uso era obrigatório em todos os papéis apresentados perante uma autoridade pública, lá tinha eu, volta e meia, de mandar comprar uma resma das respectivas folhas onde diligentemente escrevia as minhas petições. Foram os computadores, aleluia, que forçaram a extinção do dinossauro. O selo em relevo era incompatível com as impressoras de computador e finalmente, três séculos depois, vimo-nos livres de tal bicho. Agora traduza lá isto a um estrangeiro:)
    Um abraço e sorte com este seu trabalho
     

    coolbrowne

    Senior Member
    Português-BR/English-US bilingual
    Depois da excelente explicação de Carfer (com a qual muito aprendi :thumbsup:), permitam-me sugerir:
    securities with stamp endorsement / stamp-endorsed securities
    Talvez seja americano demais, porém confio que seria seria fácil "tweak it" para o jargão outros países.
     

    Carfer

    Senior Member
    Portuguese - Portugal
    Depois da excelente explicação de Carfer (com a qual muito aprendi :thumbsup:), permitam-me sugerir:
    securities with stamp endorsement / stamp-endorsed securities
    Talvez seja americano demais, porém confio que seria seria fácil "tweak it" para o jargão outros países.
    Bem visto, coolbrowne. Vou na sua sugestão. Não poderíamos, no entanto, acrescentar 'duty' a 'stamp' para clarificar que o selo representa um imposto?
     

    Norubsigis

    New Member
    Portuguese-Portugal
    Olá,

    Gostei das explicações! tanto a do Carfer assim como a contribuição do coolbrowne!



    No contexto dum contrato de arrendamento eu prefiri mesmo Stamp Duty porque no meu entender, remete aos encargos da documentação envolvida.

    saudações!
     

    Carfer

    Senior Member
    Portuguese - Portugal
    No contexto de um contrato antigo, que tinha de ser escrito em papel selado e estava sujeito a imposto de selo, tinhamos dois 'valores selados', o papel e os selos correspondentes ao valor do imposto (os contratos de arrendamento antigos não obrigavam ao uso do papel selado, mas estavam sujeitos ao imposto de selo, pelo que nesse caso específico, excepcionalmente, só estava envolvido um valor selado, os selos fiscais).
    Num contexto de um contrato moderno, após a abolição do papel selado e dos selos fiscais, o imposto é pago por guia electronica, e, logicamente, não há nenhum valor selado envolvido. Mas há imposto, o imposto do selo, e é esse que constitui o encargo da documentação. Portanto, se podemos dizer que há aí um stamp duty, porque há imposto, não podemos dizer que há um valor selado porque esta expressão se refere, especificamente, aos suportes do imposto em papel nos quais era impresso ou gravado um selo e esses já não existem. Como disse acima, os valores selados restringem-se actualmenteo aos impressos das letras e livranças, se é que entretanto não acabaram também.
    Como nota final, lembro que os valores selados, tal como o papel-moeda (as notas) foram sempre um exclusivo da Imprensa Nacional - Casa da Moeda, a empresa estatal que produz o dinheiro em circulação (actualmente por conta do Banco Central Europeu, mas nem por isso menos um monopólio do Estado), por isso não correspondem a um documento que qualquer um pode produzir como um contrato de arrendamento.

    P.S. talvez seja util explicar o sentido do termo 'valor' em 'valor selado'. É no mesmo sentido em que podemos dizer que uma nota de banco é um valor. Se eu der uma nota de €20 a alguém, esse é o valor que aquele pedaço de papel tem e que mantém quando passa de mão em mão. Da mesma forma, uma folha de papel selado ou um selo fiscal de 50$00 ou um impresso de letra de €5, mantêm esse valor e podem ser transmitidos a outrem sem que o percam (enquanto não forem utilizados, bem entendido). É como se fossem dinheiro, têm um valor intrinsico. Obviamente, o escrito de um contrato de arrendamento não tem esse valor, o que o tem é o selo que nele foi colado ou o papel em que foi escrito quando ainda existiam. Mais uma razão para não confundir o valor selado com um contrato nem o imposto, que pode ser pago através de um desses valores, com a sua forma de pagamento.
     
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    Norubsigis

    New Member
    Portuguese-Portugal
    Bem, no contexto em que eu vivo (Moçambique) há necessidade selos (por exemplo o selo em branco optido no cartório notarial) portanto estou satisfeito com "Stamp Duty" referindo-me aos encargos que uma das partes tem de custear. Contudo muito obrigado Carfer!
     

    Carfer

    Senior Member
    Portuguese - Portugal
    Bem, no contexto em que eu vivo (Moçambique) há necessidade selos (por exemplo o selo em branco optido no cartório notarial) portanto estou satisfeito com "Stamp Duty" referindo-me aos encargos que uma das partes tem de custear. Contudo muito obrigado Carfer!
    É tão raro aparecer alguém de África que não se admire que tivesse assumido que era português. Aproveito para lhe dar as boas vindas e, se puder, fique. Não é frequente surgirem questões sobre textos ou palavras de Moçambique, mas, quando aparecem, vemo-nos em palpos de aranha para responder.
     
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