VIES (Sistema de Intercâmbio de Informações sobre o IVA)

Ventosur

Member
Spanish/Galician - Spain
Buenas tardes:

Perdonad que escriba en español, pero es que ando con bastante urgencia y así garantizo no cometer errores.

En un documento de la administración portuguesa, en el marco de un procedimiento de investigación tributaria, tengo estas declaraciones que me llaman mucho la atención:

- Os fornecedores declararam para a VIES
- Da consulta ao VIES consta a informação que foram efetuadas transmissões intracomunitárias de bens
- Também consta do VIES que o sujeito passivo adquiriu serviços intracomunitários

Yo siempre entendí que el VIES era un censo de operadores intracomunicarios. Por lo tanto, entiendo que no es en el VIES en donde se declaran las operaciones ni se informa sobre estas, sino que eso se hace ante la administración tributaria de cada país miembro, ¿no?

Os agradezco de antemano una posible pista o ayuda.

Muchas gracias.
 
  • Carfer

    Senior Member
    Portuguese - Portugal
    Não conheço bem o sistema, mas creio que não se limita à validação dos números de identificação fiscal dos operadores intracomunitários. Existe, pelo menos, a obrigação de apresentação de mapas das entregas intracomunitárias por parte destes e parece-me que o sistema só pode funcionar se houver intercâmbio de informações sobre a circulação de bens e serviços entre as administrações tributárias dos estados membros. Doutro modo, nada se poderia fiscalizar nem apurar o imposto a que cada estado tem direito. O que julgo é que, para os operadores económicos, o sistemas apenas serve para a validação dos números fiscais (nem eles têm necessidade de saber mais). Para as administrações, o VIES tem de disponibilizar, necessariamente, outras funcionalidades, que não sei exactamente quais são, mas não me parece nada estranho que a AT portuguesa tenha acesso às transmissões intracomunitárias com origem ou destino noutros estados (das que têm origem em Portugal não pode deixar de ter conhecimento, uma vez que toda a facturação é comunicada electronicamente e registada nas bases de dados da AT).

    P.S. Confirmado. Veja este site Définition de VIES ou VAT

    Concrètement le système :

    • permet aux entreprises d'obtenir une confirmation rapide des numéros de TVA de leurs partenaires commerciaux
    • permet aux administrations de la TVA de surveiller et contrôler le flux des échanges intracommunautaires afin de détecter toutes sortes d'irrégularités
     

    Ventosur

    Member
    Spanish/Galician - Spain
    Hola, Carfer:

    Muchas gracias por tu amable respuesta. Perdona que te responda otra vez en español.

    Sí, entiendo que tiene que ser así, que es un sistema que sirve de consulta de censo para los operadores, pero con otras funciones para la propia administración.

    Gracias otra vez.
     
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